Lei aumenta o valor da pensão para as pessoas com síndrome da Talidomida.

29 de março de 2018
redator

A Talidomida é um medicamento que foi comercializado no Brasil, nos anos de 1958 e 1965, desenvolvido por alemães e tinha como objetivo controlar a ansiedade e enjoos em mulheres grávidas.

Em 1960 foi descoberto que o medicamento provocava má formação ao feto, pois os efeitos do remédio ultrapassavam a barreira placentária, encurtando os membros, bem como ocasionando má formação visual, auditiva, na coluna vertebral, no tubo digestivo e problemas cardíacos.

Em 20 de dezembro de 1983 foi sancionada a Lei 7070 autorizando o Poder Executivo a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível aos portadores da deficiência física conhecida como “Síndrome da Talidomida” que a requererem, devida a partir da entrada do pedido de pagamento no Instituto Nacional de Previdência Social – INP, atualmente INSS.

No ano de 2010, a Lei 12.190 concedeu também o direito ao pagamento a indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrentes do uso da talidomida, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), multiplicado pelo número de pontos indicadores da natureza e do grau de dependência.

Por fim, em 22 de março de 2018, foi sancionada a Lei 13. 638 que reajusta o valor da pensão paga aos portadores da síndrome, que passará de R$ 426,53 para R$ 1.000,00, multiplicados pelo total de pontos indicadores do grau de dependência resultante da deficiência física, que varia entre 01 e 08 pontos. Vale salientar que, conforme o art. 2º da Lei 13.638, o reajuste só será aplicado a partir do ano de 2019.

Salienta-se, ainda, que o beneficiário da pensão, maior de 35 (trinta e cinco) anos, que necessite de assistência permanente de outra pessoa e que tenha pontuação superior ou igual a 06 (seis), fará jus a um adicional de 25 (vinte e cinco) por cento sobre o valor do benefício.

Ademais, sem prejuízo do adicional citado acima, o beneficiário poderá ter concedido mais um adicional de 35 (trinta e cinco) por cento sobre o valor do benefício, desde que comprove: se homem – 25 (vinte e cinco) anos de contribuição ou 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher – 15 (quinze) anos de contribuição ou 50 (cinquenta) anos de idade.

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Wercley Carneiro
26 de abril de 2018 21:14

Pensei que Abril ja receberia esse novo valor.
Espero que em maio seja feito o deposito do novo valor!!!!

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Wercley Carneiro
26 de abril de 2018 21:14

Tomara Deus que logo!!!!!

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